Termos e Condições Gerais de Utilização do Ambiente Virtual de Aprendizagem da Prefeitura de Aparecida de Goiânia. A plataforma de gestão da aprendizagem, denominada Ambiente Virtual de Aprendizagem é um ambiente de comunicação, educação e conhecimento da Prefeitura de Aparecida de Goiânia.

Os serviços da plataforma de gestão da aprendizagem da Prefeitura de Aparecida de Goiânia são disponibilizados mediante os termos e condições abaixo descritos.

 

1. Com a aceitação do presente termo, o usuário compromete-se a utilizar os serviços ora disponibilizados pela plataforma de aprendizagem https://aparecidago.eadtech.net/, apenas para fins legais, sujeitando-se à legislação aplicável a espécie, assim como a todos os regulamentos pertinentes à matéria.

 

2. A plataforma de gestão de aprendizagem da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, permite aos integrantes da comunidade Aparecidense o acesso a cursos disponíveis no formato à distância. O participante, após se cadastrar poderá através de senha específica, identificar quais cursos estão disponíveis para sua capacitação e pré inscrever-se para a seleção a ser feita segundo os critérios da Prefeitura de Aparecida de Goiânia.

 

3. A plataforma estará disponível na Internet 24 horas por dia, devendo o usuário resguardar sua senha.

 

4. A plataforma dará acesso a cursos a distância, a materiais didáticos complementares, a comunidades de aprendizagem e ao suporte de monitores para esclarecer dúvidas sobre as funcionalidades da plataforma, bem como sobre a dinâmica dos cursos (organização dos cursos, calendário de atividades, critérios de avaliação para certificação, dentre outros).

 

5. A Prefeitura de Aparecida de Goiânia expressamente orienta aos participantes a realizarem os cursos nos horários que melhor atendam suas necessidades, observando os prazos de execução e as regras estabelecidas na organização dos cursos.

 

6. Caso o usuário não siga as regras estabelecidas, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia se reserva o direito de cancelar o acesso do usuário ao ambiente.

 

7. Todos os materiais publicados são de propriedade ou licenciados pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia para a finalidade de formação inicial continuada da comunidade, para melhoria de sua empregabilidade, não sendo permitida sua divulgação sem prévia autorização.

 

8. A Prefeitura de Aparecida de Goiânia é a detentora da marca Qualifica mais Aparecida do Programa de Formação inicial e continuada para a melhoria da empregabilidade dos integrantes da comunidade Aparecidense, bem como das marcas que identificam seus produtos, serviços e logotipos. Por tal razão, nenhuma marca ou logotipo da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, disponíveis neste Site, podem ser utilizados sem a prévia e expressa autorização.

 

9. Não é permitida a modificação, cópia, distribuição, transmissão, reprodução, publicação, criação de trabalhos derivados do Site, venda de quaisquer informações, material, software, produto ou serviço deste Site, bem como sua utilização com propósitos imorais, ilegais, obsceno, de caráter difamatório, que venham desrespeitar marcas registradas ou material protegido por direitos autorais e fora dos termos constantes ou qualquer outro que viole a legislação vigente no país.

 

10. Todo o conteúdo da plataforma de gestão da aprendizagem da Prefeitura de Aparecida de Goiânia é de caráter confidencial e de uso exclusivo da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, sendo vedado a sua divulgação, na sua totalidade ou em parte, a terceiros sem o consentimento prévio e expresso da Prefeitura.

 

11. Não é permitida a utilização deste Site para transmitir ou divulgar ameaças ou mensagens tipo "corrente", receber ou enviar material ilegal.

 

12. Também não é permitido o envio de grande quantidade de mensagens idênticas ao mesmo destinatário, assim como forjar endereços de máquinas, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar a identidade ou autoria, ou de responsabilizar terceiros, nem se utilizar dos serviços para envio de correntes (chain letters), mensagens inúteis (junk mail), propagandas com múltiplas cópias para usuários que não as solicitaram (spamming), para listas de discussão, fóruns e debates com propósitos comerciais ou pessoais divergentes daqueles propostos pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia.

 

13. A plataforma de gestão da aprendizagem da Prefeitura de Aparecida de Goiânia compromete-se a não editar, acessar ou monitorar os conteúdos de mensagens enviadas e recebidas pelos usuários, exceto nos casos que impliquem: